CNPJ: 12.085.575/0001-33
01 – OBJETO E ABRANGÊNCIA
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais tratados pela ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE TODOS DUQUE DE CAXIAS RJ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.085.575/0001-33, com nome fantasia CARTÃO DE TODOS, doravante denominada CONTROLADORA.
Esta política aplica-se aos websites, páginas de cadastro, formulários, aplicativos, canais de atendimento, redes sociais, campanhas digitais, grupos de WhatsApp e demais ambientes digitais administrados pela CONTROLADORA.
Ao utilizar esses ambientes, o usuário declara estar ciente das condições desta Política de Privacidade. Quando o tratamento depender de consentimento, a autorização será solicitada de maneira específica, livre, informada e inequívoca.
02 – IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA E CANAL DE PRIVACIDADE
Razão social: Administradora de Cartão de Todos Duque de Caxias RJ Ltda.
Nome fantasia: Cartão de Todos.
CNPJ: 12.085.575/0001-33.
Endereço: Estrada do Rosário, nº 71, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ – CEP 25215-365.
E-mail: contabilidade@cartaodetodos.com
Telefones: (21) 2773-4242 e (21) 2242-3033
O titular poderá utilizar esses canais para exercer seus direitos, apresentar dúvidas ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.
03 – DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER COLETADOS
3.1. Informações fornecidas pelo usuário
Dependendo do serviço solicitado, poderão ser coletados:
- Nome completo, CPF, data de nascimento e endereço;
- E-mail e número de telefone;
- Dados de dependentes;
- Informações necessárias para cadastro e contratação;
- Informações de pagamento e cobrança;
- Comunicações realizadas pelos canais de atendimento;
- Preferências relacionadas a produtos, serviços, ofertas e benefícios;
- Outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.
3.2. Dados coletados automaticamente
Durante a utilização das páginas e serviços digitais, poderão ser coletados endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores do dispositivo, páginas visitadas, cliques, origem do acesso, cookies e registros de segurança.
3.3. Dados recebidos pelo login com Facebook ou Meta
Quando o usuário optar por acessar algum sistema utilizando sua conta do Facebook ou outro serviço da Meta, a CONTROLADORA poderá receber, de acordo com as permissões concedidas, nome, e-mail, identificador da conta, foto de perfil e informações públicas autorizadas pelo usuário.
A CONTROLADORA não recebe nem possui acesso à senha utilizada pelo usuário no Facebook.
3.4. Dados pessoais sensíveis
A CONTROLADORA não pretende coletar dados pessoais sensíveis por meio do login com Facebook. Caso algum serviço específico exija esse tratamento, o titular será informado sobre a finalidade, a necessidade e a base legal aplicável.
04 – INGRESSO EM GRUPOS DE WHATSAPP E EXPOSIÇÃO DE DADOS
A CONTROLADORA poderá disponibilizar links para ingresso em grupos de WhatsApp relacionados a ofertas, benefícios, produtos, serviços, campanhas ou comunicações institucionais.
O ingresso nesses grupos é opcional e ocorre por iniciativa do próprio usuário. Ao ingressar, o usuário reconhece que o WhatsApp poderá exibir aos demais participantes informações como nome, número de telefone, foto de perfil e recados, conforme as configurações pessoais.
A CONTROLADORA recomenda que o usuário revise suas configurações de privacidade e evite divulgar documentos, senhas, informações bancárias, dados de saúde ou outros dados sensíveis dentro dos grupos.
05 – FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Realizar cadastros e atender solicitações;
- Executar contratos e administrar benefícios e serviços;
- Prestar suporte e atendimento;
- Enviar informações administrativas, ofertas e campanhas;
- Personalizar a experiência do usuário;
- Autenticar acessos por meio do Facebook ou de outros serviços;
- Prevenir fraudes e proteger os ambientes digitais;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Avaliar campanhas, produzir relatórios e melhorar serviços;
- Realizar pesquisas de satisfação.
O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais pela opção de descadastramento disponível na mensagem ou pelo e-mail informado nesta política.
06 – BASES LEGAIS UTILIZADAS
O tratamento poderá ser realizado, conforme cada operação, com fundamento no consentimento, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse, na proteção do crédito, na prevenção a fraudes e em outras hipóteses autorizadas pela Lei nº 13.709/2018.
07 – COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Os ambientes digitais poderão utilizar cookies, pixels, tags, identificadores e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento da página, manter preferências, proteger o ambiente, medir acessos, avaliar campanhas, personalizar conteúdos e melhorar a experiência do usuário.
O usuário poderá bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador. A desativação de determinados cookies poderá comprometer o funcionamento de alguns recursos.
08 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com empresas relacionadas à rede Cartão de Todos, parceiros comerciais, prestadores de tecnologia, hospedagem, atendimento, pagamento, cobrança, prevenção a fraudes, marketing, plataformas como Meta, Google e WhatsApp, consultorias, escritórios jurídicos e contábeis, autoridades públicas e terceiros envolvidos em reorganizações societárias.
O compartilhamento será limitado às informações necessárias para a finalidade correspondente. A CONTROLADORA não comercializa dados pessoais como atividade independente.
09 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores poderão manter servidores ou realizar operações fora do Brasil. Nesses casos, os dados poderão ser transferidos internacionalmente, observadas as medidas e garantias permitidas pela legislação aplicável.
10 – SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A CONTROLADORA adotará medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração indevida, vazamento, divulgação, fraude ou tratamento incompatível com a finalidade informada.
Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente capaz de gerar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências exigidas pela legislação.
11 – RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, executar contratos, atender obrigações legais, resguardar direitos, prevenir fraudes e cumprir prazos prescricionais.
Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.
12 – DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas.
As solicitações poderão ser encaminhadas para contabilidade@cartaodetodos.com. Para proteger o titular, poderão ser solicitadas informações para confirmar sua identidade.
13 – EXCLUSÃO DE DADOS E LOGIN COM FACEBOOK
O usuário poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais vinculados ao login com Facebook ou a outros serviços da Meta.
- Envie um e-mail para contabilidade@cartaodetodos.com;
- Utilize o assunto “EXCLUSÃO DE DADOS – FACEBOOK”;
- Informe o nome completo e o e-mail utilizado no cadastro;
- Explique que deseja excluir os dados vinculados à autenticação pelo Facebook;
- Aguarde a confirmação do recebimento e o retorno da CONTROLADORA.
Após a validação, os dados serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as informações que precisem ser mantidas para cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos, prevenção a fraudes ou outras hipóteses permitidas pela legislação.
14 – DADOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEPENDENTES
Quando houver inclusão de dependentes menores de idade, seus dados deverão ser fornecidos pelo pai, mãe ou responsável legal. O tratamento deverá ocorrer de acordo com o melhor interesse da criança ou do adolescente e ser limitado às informações necessárias para o serviço solicitado.
15 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, mudanças nos serviços, adoção de novas tecnologias, alteração de fornecedores, mudanças internas ou novas formas de tratamento de dados. A data da última atualização será apresentada no início da página.
16 – LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente conforme a legislação aplicável, respeitado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando previsto em lei.